domingo, 13 de novembro de 2011

DEMOCRACIA LIBERAL E ESTADO TOTALITÁRIO

DISSENSO E CONSENSO NO PERÍODO ENTRE GUERRAS

Entende-se por Entre-Guerras o período que se estende do final da Primeira e do início da Segunda Guerra Mundial, ou seja, de 1918 a 1939.
Do ponto de vista das relações internacionais, uma das mais importantes mudanças foi a Revolução Bolchevique, iniciada ainda durante a Primeira Guerra Mundial, que implantou o socialismo soviético na Rússia e derrotou, com seu Exército Vermelho, os “Russos Brancos” e seus aliados internacionais.
Outra significativa mudança internacional foi a transferência do eixo econômico e diplomático do capitalismo de Londres para Washington. Os Estados Unidos da América passaram de devedores a credores da Europa e iniciaram seu caminho para a posição de centro dinâmico do capitalismo mundial.
Se a nascente URSS de Lênin fundamentava suas ações na teoria de Marx e Engels, os Estados Unidos da América assentavam-se no liberalismo clássico de Adam Smith. Enquanto a URSS consolidava o Estado forte e desprezava a economia de mercado, os EUA consolidavam a não intervenção do Estado na economia e a “Lei de Mercado”, a “mão invisível” da economia.
Inspiradas na vitória concreta dos sovietes russos, as esquerdas mundiais se organizavam. Não é coincidência a fundação de Partidos Comunistas em muitos países da década de 1920. Por outro lado, a socialização dos meios de produção na Rússia apavorava a alta burguesia e demais classes proprietárias no mundo. Essas classes conservadoras estavam dispostas a apoiarem o anticomunismo, o “perigo vermelho”.
Nas décadas de 1920 e 1930, as democracias liberais entraram em colapso, arrastando consigo o poder das oligarquias agrárias da periferia do sistema capitalista. A Crise de 1929 e a Grande Depressão que a ela se seguiu são emblemáticas do colapso. O liberalismo ortodoxo não dava respostas nem à crise capitalista, nem ao avanço das esquerdas progressistas, nem à ascensão das extremas direitas totalitárias. O liberalismo clássico estava superado.
Uma das saídas para salvar o capitalismo foi a implantação da teoria keynesiana, com intervenção do Estado na economia, criando o “Estado de Bem-Estar Social”. A solução não estava em redução do emprego e dos salários, mas ao contrário: fazer crescer o consumo com mais empregos e mais salários. No caso dos Estados Unidos da América, o New Deal foi exemplar, apesar de muitos empresários estadunidenses, agarrados na ortodoxia liberal, terem visto em Roosevelt um “comunista”, pois, afinal, o Estado foi hipertrofiado e passou a ser também empresário, com as estatais.
No contexto da crise dos anos 1920 e 1930, ocorreu a implantação do fascismo na Itália (1922), do salazarismo em Portugal (1926), do nazismo na Alemanha (1933), do franquismo falangista na Espanha (1939) e dos regimes autoritários na Ásia, especialmente no Japão, e em vários países da América Latina, como no Brasil do Estado Novo de Vargas. O liberalismo e a democracia, de qualquer naipe, estavam superados.

REGIME DE DISSENSO NA DEMOCRACIA LIBERAL BURGUESA

Vários são os conceitos de democracia. Um deles é “o governo do povo, para o povo e pelo povo”. Para Norberto Bobbio, em seu texto Qual Socialismo? Debate Sobre Uma Alternativa, “por democracia se entende um conjunto de regras que consentem a mais ampla e segura participação da maior parte dos cidadãos, em forma direta ou indireta, nas decisões que interessam a toda a coletividade.” Para ele, as regras para que se tenha uma democracia são sete, integradas entre si, formando um todo:
1- Todo cidadão, sem qualquer distinção, deve gozar de direitos políticos;
2- Todo voto deve ter peso idêntico, ou seja, um voto vale apenas um e somente um;
3- O cidadão é livre para expressar sua opinião, ser respeitado e deve respeitar a expressão do outro;
4- O cidadão deve ser livre para escolher entre um leque de alternativas políticas;
5- O princípio da maioria numérica deve ser a base do resultado das opiniões, através do voto;
6- A decisão da maioria não pode limitar os direitos das minorias, nem impedir que a minoria possa se tornar, com o tempo, maioria;
7- Se apenas uma das regras anteriores for ignorada, não haverá democracia, aparente ou verdadeira.

Assim, se todos são iguais perante a lei, a isonomia deve ser o princípio da ação política, sem exclusão de ninguém. Exercitar os direitos políticos implica a livre circulação de ideias e de propostas, sem cercear o direito das divergências, do dissenso. Ou, como afirmou Voltaire, ao ser perguntado sobre o que é democracia, “eu posso não concordar com o que você me diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las!”

O REGIME DE CONSENSO

O regime de consenso é típico do totalitarismo, seja de direita, seja de esquerda. Por definição, não admite o dissenso, ou seja, a divergência, a discordância.
O dissenso é fundamentado na divergência, tem a alma nos Partidos Políticos representantes das partes, das classes, das frações de classes e sua correspondente ideologia. O oxigênio do dissenso é a admissão de cada Partido representa, portanto, uma parte e jamais o todo, a totalidade, o total social. Já o regime de consenso é fundamentado no Partido Único, arrogando para si mesmo ser expressão do todo, do total, não admitindo outra organização partidária.

O consenso político à esquerda foi iniciado na URSS, com a transformação do Partido Bolchevique em Partido Comunista da União Soviética, o PCUS. Eufemisticamente admitido como “centralismo democrático”, o totalitarismo, consenso à esquerda, não admitia outras opiniões que não as suas. A “apropriação da verdade” culminou no período da ditadura stalinista, com a perseguição, prisão, expurgo e até morte de representantes do trotskismo, inclusive do próprio Trotsky.

O consenso político à direita, no mesmo período histórico, nasceu com o fascismo italiano. O Partido Nacional Fascista se colocava acima dos interesses particulares, pessoais, das classes, unindo todos esses interesses em uma única fé, a fé do Estado e no Estado. Assim, desprezava a Razão, desprezava o número, elementos essenciais do dissenso. Segundo Mussolini, “São necessárias três condições para a realização completa, total, integral e revolucionária do Estado Corporativo: um partido único por meio do qual se efetue o controle político e também o controle econômico e que seja, acima dos interesses em competição, um laço que una todos em uma fé comum. E isso não é o bastante. Devemos ter, além do partido único, o Estado totalitário, isto é, o Estado que se absorva em si próprio, para transformá-los e torná-los eficazes, toda a energia, todos os interesses e toda a esperança de um povo. (...) Tudo está no Estado, e nada existe de humano ou de espititual, nem qualquer coisa que tenha valor fora do Estado. Nesse sentido, o fascismo é totalitário e o Estado fascista, síntese e união de todos os valores, interpreta, desenvolve e confere poder a todos os aspectos da vida das pessoas.”


Um comentário:

  1. Muito bom esse post, Wagner! Resume muita coisa que já quis dizer para os meus amigos, mas me faltava conteúdo! Dissenso, coisas que não entra na cabeça de muita gente, apesar de ser fundamental. Uma coisa que li agora pode ser base para explicar muita coisa, "6- A decisão da maioria não pode limitar os direitos das minorias, nem impedir que a minoria possa se tornar, com o tempo, maioria;" Esse, para mim, foi o ponto em que a Burguesia venceu, pois ela alienou de tal forma as massas que até pensar em discordar causa calafrios!

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