15 DE NOVEMBRO: MUDANÇA OU PERMANÊNCIA?

O 15 DE NOVEMBRO

Em 15 de novembro de 1889, um golpe derrubou o regime monárquico e implantou a República no Brasil. O Império já estava se fragilizando institucionalmente desde sua vitória na Guerra do Paraguai. Vários setores da sociedade, embora não aderissem necessariamente aos ideais republicanos, deixaram de apoiar o Império.
O Império era sustentado por alguns pilares sociais, pela velha elite escravocrata, pela nova elite cafeeira do Oeste Paulista, pela Igreja Católica, pelas Forças Armadas e, é claro, por todos os monarquistas. A partir de 1870, esses pilares começaram a ser abalados, por problemas que, sozinhos, não implicariam a mudança do regime. As relações com o clero foram estremecidas pelas “Questões Religiosas”, quando bispos, contrários à maçonaria, foram condenados pelo Império. O Exército voltou da Guerra do Paraguai fortalecido por seu “espírito de corpo” e, cada vez mais, contagiado pelo positivismo de Augusto Comte. As “Questões Militares” aceleraram o descompasso de interesses entre as Forças Armadas e o governo imperial. No Oeste Paulista, a elite cafeeira, a mais rica do Brasil naquele momento, modernizava as relações de trabalho substituindo, gradualmente, a escravidão pela força de trabalho imigrante. Essa elite desejava passar a ter relações diretas com os mercados internacionais, superar o centralismo imperial pela federação, que lhe daria maior autonomia. Não se tratava de República, mas de instalar a “Federação, com coroa ou sem coroa”. Nos últimos anos da monarquia, a elite escravocrata também retirou se apoio ao Império, ferida pela “Questão Social”, ou seja, pela abolição sem indenização. A abolição da escravatura não provocou crise nacional, pois a porcentagem de escravos era pequena, mas levou muitos fazendeiros da Baixada Fluminense e do Vale do Paraíba à crise, pois perderam sua mão de obra e o capital nela investido. E essa velha elite culpou o Império pelo colapso. A fragilização da monarquia contou até com o abandono de monarquistas, que tinham receio de um possível “Terceiro Reinado”, que teria no trono a herdeira Isabel e seu marido francês, o Conde d'Eu.

Entre todos os setores descontentes, que exigiam reformas institucionais, dois se uniram para o golpe contra a monarquia: as classes médias urbanas, naquele momento representadas pelo Exército, e a elite cafeeira do Oeste Paulista, desejosa da Federação. Foi uma aliança de curta duração, pois, após o golpe, começaram as disputas pelo poder republicano.
O dilema era claro, pois o Estado desejado pelas classes médias urbanas diferia do Estado desejado pelas elites agroexportadoras. As classes médias pretendiam industrializar o país, defendiam proteger o capital nacional e o emprego, ampliando o mercado consumidor interno. Exemplos para isso não faltavam, como no caso dos Estados Unidos da América. Todavia, dependente do setor primário de exportações, ligada ao capitalismo internacional, a elite agrária temia as reações dos compradores externos de seus produtos. Afinal estávamos em plena fase imperialista do capitalismo liberal e as potências industriais não se interessavam pelo surgimento de novos países industrializados. Exemplos para isso também não faltam, como os crescentes conflitos entre Inglaterra e França contra o crescimento industrial da recém nascida Alemanha. Uma política industrial e protecionista no Brasil poderia, segundo nossas elites agroexportadoras, abalar nossas relações com as nações já industriais, especialmente com os “irmãos do Norte”, Grã Bretanha e Estados Unidos da América.

Tais divergências explicam a existência de políticas industrializantes nos cinco primeiros anos da República, com Deodoro da Fonseca e, depois, com Floriano Peixoto. Explicam também as poderosas oposições externas e internas a essas políticas. E a indústria não veio com a República. O café, produto primário, gênero de sobremesa, continuou a ser o rei.

A vitória de Prudente de Moraes representou a vitória do setor cafeeiro, que se prolongou até 1930. Os governos da República das Oligarquias não tinham nenhuma política industrializante, apesar de alguns discursos. E o Brasil continuou na periferia do capitalismo industrial, financeiro e imperialista, como era no Império.

A implantação da República em 1889 significou, assim, uma adequação superestrutural (política, institucional) às mudanças infra-estruturais (econômicas e sociais) ocorridas na segunda metade do século XIX. Não significou uma ruptura com a realidade concreta da sociedade brasileira. Modernizaram-se as relações de mando, sem alteração da base material.
A Constituição de 1824, monárquica, estabelecia quatro poderes, a República derrubou o Moderador; o voto era censitário e passou a ser universal e aberto, as eleições eram indiretas (em dois graus) e passaram a ser diretas; o parlamentarismo (“às avessas”) foi substituído pelo presidencialismo; o centralismo pela federação. Ou seja, as instituições políticas se modernizaram. Mas permaneceu a plantation, agora com trabalho assalariado ou outro correlato, fonte do clientelismo político favorável às elites agrárias. Permaneceu o caráter dependente do setor primário de exportações, mantendo as elites, dominantes internamente, dominadas externamente pela burguesia industrial e imperialista. Permaneceu o processo de socialização das perdas, com a política de proteção ao café, visível no Convênio de Taubaté, de 1906. Permaneceu a política de baixa cambial (desvalorizando a moeda nacional), através da qual os exportadores recebiam mais moeda nacional mesmo quando recebiam menos moedas internacionais.
Permaneceu a distância entre a classe dominante e as massas camponesas, maioria da população. Assim, a permanência infra-estrutural foi maior do que a mudança superestrutural.